Em 2018 comemora-se três décadas de que a atual Constituição Federativa do Brasil foi promulgada, garantindo à nação uma democracia com grande participação popular. Além de representar o marco entre a ditadura e a doutrina democrática, ela também significou a garantia de direitos sociais prevendo a igualdade entre as pessoas, o tratamento isonômico, exigindo que a propriedade privada cumpra uma função social.

Tendo em vista estes aspectos, o I Congresso de Direito Contemporâneo (I CODICON), evento organizado pelo UniFBV|Wyden que será realizado nos dias 17 a 20 de outubro no Centro de Convenções de Pernambuco e os Painéis (18 e 19/10) no Tribunal Regional Federal 5ª Região, nas cidades de Olinda e Recife, respectivamente, adotou como tema os “30 anos da Constituição”.

O assunto, que será discutido no Painel IV no dia 18, tem o objetivo de propor uma discussão sobre temas contemporâneos com juristas renomados. Para Alessandra Prôa, professora do UniFBV|Wyden, advogada e uma das palestrantes do assunto, é necessário  que as pessoas saibam a importância da Constituição porque a sociedade vive em um  momento social de intolerância e radicalidade de todos os lados: “é necessária a realização de discussões sobre os mandamentos constitucionais e sobre a afronta deliberada aos seus dispositivos”, comenta.

O I CODICON também abordará temáticas como “Constituição e Direito Administrativo”, “Direito Constitucional e Direito Eleitoral”, “Estado de Exceção”, entre outros. Os interessados poderão se inscrever através do site https://www.codicon-wyden.com.br/inscricao. O valor do ingresso é de R$ 65,00.