A notícia falsa a respeito do reajuste do benefício afirma que o valor do auxílio foi reajustado para R$1.754,18, um valor maior do que o salário mínimo. Além disso, ainda afirma que o salário mínimo não recebeu aumento e que o presidiário é quem receberá o Auxílio Reclusão.

O que é Auxílio Reclusão?

O Auxílio Reclusão é um benefício destinado aos dependentes financeiros do indivíduo que esteja prestando tempo de reclusão em regime fechado e que não receba remuneração ou seja beneficiário de outros tipos de auxílio, com auxílio-doença ou aposentadorias.

Nos critérios do STF (Supremo Tribunal Federal), o segurado recluso precisa se encaixar nos critérios de baixa-renda, não o dependente. O nível de renda é medido pelo governo federal através do valor da renda mensal bruta do segurado nos últimos 12 meses antes do início do tempo de prisão. A partir disso, o Auxílio Reclusão pode ser sacado pelos seus dependentes.

Valores falsos

A fake news também afirma que o valor do Auxílio Reclusão será de R$1.754,18, o que não é verdade. De acordo com o advogado previdenciário Elizeu Leite: “o Auxílio Reclusão permanece no valor de um salário mínimo (R$1,302,00) e o benefício não é pago ao preso, ele é pago aos familiares do preso”.

“O aumento, esse valor de R$1.754,18, é o limite da média salarial do preso, ou seja, se o recluso tiver uma média salarial maior do que esse valor, a família não recebe o Auxílio Reclusão. O valor do limite aumenta todos os anos, assim como o próprio benefício. As pessoas pegaram esse valor (R$1.754,18) e disseram que esse era o novo valor e o que o segurado recluso que iria receber”, esclarece Elizeu.