O Ministério da Educação, o Ministério dos Direitos Humanos e a Faculdade Boa Viagem (DeVry|FBV) promovem, nesta sexta-feira, dia 26 de maio, o “Lançamento Estadual do Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos” na cidade de Recife. Todas as Instituições de Educação Superior do Estado de Pernambuco foram convidadas para o evento. Durante a programação, o Pacto será apresentado pela Secretária da SECADI/MEC, Ivana de Siqueira, e pelo Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, Daniel Ximenes. O encerramento da solenidade será feito pelo vice-presidente da DeVry Educacional do Brasil, Geraldo Magela Junior. O evento será realizado na DeVry|FBV, localizada na Rua Jean Émile Favre, 422 – Imbiribeira, a partir das 15 horas. 

O que é o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura da Paz e Direitos Humanos?

Aberto à adesão das Instituições de Educação Superior (IES), o Pacto é uma iniciativa conjunta do Ministério de Educação e do Ministério de Direitos Humanos para a promoção da educação em direitos humanos no ambiente universitário. Foi lançado em 24 de novembro do ano passado no Auditório da Capes, com a presença do Ministro da Educação e do Ministro da Justiça. O Pacto prevê também a adesão de Entidades Apoiadoras que abrangem os órgãos e entidades da Administração Pública, além de Organismos Internacionais, Organizações da Sociedade Civil e Associações de Educação Superior. 

Educação em Direitos Humanos

Educação em direitos humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para a convivência, com o respeito ao outro, reconhecendo as diferenças, respeitando a diversidade, enfrentando todas as formas de preconceito e discriminação, em uma relação dialógica entre toda a comunidade. O respeito à diversidade é uma das garantias para a promoção dos direitos humanos, e um elemento inseparável da atenção à dignidade humana, ao qual se manifesta, por exemplo, no exercício do respeito ao outro, reconhecimento das diferenças e valorização da diversidade religiosa, cultural, geracional, linguística, regional, étnico-racial, sexual e de gênero, visando a superação de preconceitos e eliminação de atitudes discriminatórias.

Objetivo do Pacto Universitário

Promover iniciativas de respeito à diversidade e ao enfrentamento do preconceito, da discriminação e da violência no ambiente universitário, por meio do desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, extensão e de proteção e promoção dos direitos humanos nas IES.

Como se realiza

As adesões estão abertas em fluxo contínuo no Portal “educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br”.  A qualquer momento a IES ou entidade apoiadora podem assinar a adesão. Depois da assinatura do Termo de Adesão, as IES tem 30 dias para apresentar a composição de um Comitê Gestor, e até 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, a serem registrados no Portal “educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br”. 

O Comitê deve contar com a participação de gestores, professores, estudantes e funcionários. Cada IES poderá desenvolver atividades relacionadas ao Pacto em um ou mais eixos, referentes a Ensino, Pesquisa, Extensão, Gestão ou Convivência, de acordo sua identidade e possibilidades. 

As entidades apoiadoras terão até 90 dias para apresentar um Plano de Atuação de apoio à iniciativa, a ser registrado no Portal “educacaoemdireitoshumanos.mec.gov.br”.

Entidades Apoiadoras

O Pacto prevê também a adesão de Entidades Apoiadoras (EAs) que abrangem os órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e Municipal, além de Organismos Internacionais, Organizações da Sociedade Civil e Associações de Educação Superior. Cabem às EAs apoiar as IES no desenvolvimento das ações do Pacto, elaborando um Plano de Atuação. Atualmente, participam como Entidades Apoiadoras importante instituições, como a OEI, SBPC, CNMP, CRUB, ABRUEM, ABMES, KROTON, Grupo Dignidade, dentre outras.

Balanço Nacional e Pernambuco

Atualmente, 241 Instituições de Educação Superior fizeram adesão, sendo 27 federais, 27 estaduais/municipais e 187 IES privadas. Pernambuco é o único estado do Nordeste que ainda não possui universidade/faculdade/instituto com adesão à iniciativa do Pacto Universitário. Após o evento local, a expectativa é impulsionar a adesão com as instituições de Pernambuco, considerando o potencial das 115 Instituições de Educação Superior no Estado.