Tecnologia no Direito: novos recursos agilizam processos, mas é necessário estar atento a riscos
Sistemas eletrônicos para processamento de ações judiciais, audiências e intimações online, digitalização de documentos, plataformas conectadas aos tribunais. Todas essas inovações trouxeram modernização e mais agilidade também para a área do direito. Mas é preciso atenção aos riscos e à necessidade de estabelecer protocolos de segurança, especialmente para a preservação e sigilo dos dados.
“Sem dúvida que os benefícios foram muitos, com a adoção da tecnologia tendo acelerado os processos, principalmente depois do isolamento provocado pela pandemia. Hoje, por exemplo, usamos a inteligência artificial para mapear decisões em segunda instância sobre determinado tema”, conta Luís Henrique Bortolai, docente do curso de Direito da Wyden. “Assim, conseguimos trabalhar para ter um julgamento uniforme dos casos no país, o que ainda é um desafio. Por outro lado, cada caso tem uma peculiaridade que deve ser considerada”.
Bortolai destaca que as redes sociais e novas ferramentas de comunicação também trouxeram mudanças ao direito. “O WhatsApp vem sendo muito utilizado para a interação entre os clientes, advogados e outras diferentes partes envolvidas em uma ação, mesmo nas repartições públicas”, aponta. “Muitos juízes criam grupos durante medidas de conciliação para facilitar o diálogo entre os envolvidos, de maneira mais efetiva e informal”.
O especialista lembra que a busca da tecnologia para tentar conferir mais celeridade no direito começou já há alguns anos. “Em 2016, por exemplo, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil no Brasil, o artigo 319, inciso II, exigiu a apresentação de e-mail do advogado ou de seu escritório, para fins de recebimento de publicações”, recorda. “Pode parecer algo simples, mas já foi um grande passo em um mundo basicamente centrado em muito papel e procedimentos presenciais”.
Para o docente da Wyden, em contraponto a todas as vantagens da tecnologia, vem também o alerta para que medidas de segurança sejam adotadas em todos esses novos meios. “É crucial especialmente na área jurídica, onde lidamos o tempo todo com informações sigilosas que, se incorretamente disseminadas, podem ter um impacto sério para as pessoas que estão ali buscando seus direitos. E isso hoje acontece muito rápido. O Twitter, por exemplo, permite uma postagem com uma capilaridade enorme para o mundo todo, com milhares de redirecionamentos”, enfatiza Bortolai. “Há ainda o problema das fakenews. Imagine só os desdobramentos que notícias falsas podem, por exemplo, provocar em um julgamento notório, acompanhado pela opinião pública. Fica mais difícil preservar a neutralidade, fundamental para uma avaliação correta e justa”.
Bortolai acredita ser essencial que o investimento em tecnologia no direito seja acompanhado também de medidas de segurança, que evitem o vazamento de dados. “Cibercrimes são recorrentes hoje, como a clonagem de contas do WhatsApp, ataques hackers e invasões a sistemas eletrônicos com pedidos de resgate, além de fraudes de todo o tipo até mesmo em bancos, que costumam adotar várias camadas de proteção. A cada avanço implementado no meio jurídico, isso também precisa ser contemplado pelos legisladores e autoridades”, conclui.
