A partir do próximo dia 15, empresas com um faturamento superior a R$ 78 milhões precisam entregar todos os meses a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova obrigação acessória vai mudar o modo como são feitas as declarações de contribuições e tributos para a Receita Federal, além de favorecer um maior rigor na fiscalização. Para as pequenas e médias empresas e empresas do terceiro setor, a obrigação começa a valer a partir de janeiro de 2019.

“A DCTFWeb quebra um paradigma que ainda temos no País. Ela muda o conceito de recolhimento de tributos, quando obriga as empresas a declarar, confessar e recolher os mesmos valores. Antes ela poderia declarar um valor e recolher outro, seja por falta de controle ou por problemas de fluxo no caixa. Muitas empresas vão ter que fazer adequações bruscas, algumas podem não resistir”, analisa o contador e professor da Conceito Educação, Jairo Brito.

Em breve, todas as informações sobre recolhimentos de tributos federais das empresas vão estar contidas na DCTFWeb. Na declaração veremos a substituição da antiga Guia de Recolhimento do FGTS e de Guia da Informações à Previdência Social, por DARF´s, com mais detalhes. A DCTFWeb será gerada automaticamente a partir das informações prestadas no eSocial e na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Jairo Brito acredita que essas mudanças vão, naturalmente, sensibilizar as empresas da necessidade de rever os processos internos e o cadastro das organizações. Todas essas alterações serão desenvolvidas através dos próprios sistemas de gestão. “Esse novo processo impõe uma nova forma de trabalho para as empresas, baseada sobretudo na transparência e coerência das informações apresentadas à Receita Federal. É preciso preparar pessoas e sistemas para esse momento”, comentou o especialista. 

Ainda de acordo com Jairo Brito, todas essas obrigações já existiam, mas o SPED vem transformando, desde 2008, a forma de apresentar essas declarações. “O SPED está gradativamente amarrando todas as informações, que antes eram apresentadas de forma desconectada e, consequentemente, mais fácil de conter inconsistências e burlas”, afirmou o especialista, que vê nesse formato uma forma de aumentar a arrecadação, além de controlar o contribuinte.  

CURSO

A Conceito Educação promove no dia 29 de setembro o curso REINF e DCTFWeb. O contador Jairo Brito irá ministrar a capacitação, que acontece de 8h às 18h, no Hotel Villa Rica, em Boa Viagem. Além de promover o debate sobre a EFD-Reinf e a DCTFWEB, o curso irá detalhar os caminhos para cumprir essas obrigações com qualidade, rapidez sem gerar passivos tributários indesejáveis. A capacitação é voltada para contadores, auditores, analistas de tecnologia da informação e analistas fiscais/tributários, gerentes financeiros, administrativos e de recursos humanos, além de profissionais de áreas relacionadas.