Tribunais serão obrigados a promover cursos com conteúdo sobre Direitos Humanos, gênero e raça
Todos os tribunais do Brasil, que antes tinham a recomendação de promover cursos de formação com conteúdos relacionados a Direitos Humanos, gênero, etnia e raça, agora serão obrigados a formar juízes e funcionários, conforme as diretrizes previstas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
“A resolução 492/2023 do CNJ é um avanço para os Direitos das Mulheres. A iniciativa de tornar a metodologia de julgamento com perspectiva de gênero obrigatória, traz esperança e, também, fomenta a capacitação do judiciário diante da realidade de uma sociedade construída sobre um machismo estrutural, na qual as mulheres ainda são julgadas pelo gênero. Os estereótipos e preconceitos ainda reverberam nos julgamentos, o que agrava a falta de equidade nos processos. É uma mudança de paradigma na forma de atuação dos próprios tribunais”, comenta a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Nova Roma, Isabela Lessa, que também preside a Comissão da Advogada Mulher da OAB Pernambuco.
